Última atualização — Maio de 2025

Termos de Serviço e Privacidade

Estes Termos de Serviço e Política de Privacidade descrevem como a Possamai Studio coleta, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos por meio dos formulários deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é a Possamai Studio, agência de desenvolvimento web e software, doravante denominada simplesmente "Possamai Studio" ou "nós". Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: privacidade@possamaistudio.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários por meio dos formulários disponíveis neste site: (a) nome completo; (b) endereço de e-mail; (c) número de telefone ou WhatsApp; (d) nome da empresa ou marca; (e) informações sobre o projeto de interesse. Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou políticas) e não realizamos coleta automática de dados além da análise de desempenho descrita na seção de Cookies.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: (a) responder a consultas e solicitações de orçamento enviadas por meio do formulário de brief; (b) estabelecer contato comercial com potenciais clientes interessados nos serviços da Possamai Studio; (c) enviar informações relevantes sobre projetos em andamento ou propostas comerciais, quando solicitado. A base legal para o tratamento é o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), expresso no momento do preenchimento do formulário, e o legítimo interesse do controlador para fins comerciais (art. 7º, IX, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

A Possamai Studio não compartilha, vende, cede ou transfere dados pessoais a terceiros sem o consentimento expresso do titular, salvo nas hipóteses previstas na LGPD ou por determinação legal ou judicial. Poderemos compartilhar dados estritamente necessários com prestadores de serviços essenciais para a operação do site (como serviço de e-mail e plataforma de hospedagem), que atuam como operadores e estão obrigados a tratar os dados somente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para atender às finalidades que motivaram sua coleta ou enquanto o relacionamento comercial estiver em curso, respeitando o prazo máximo de dois (2) anos após o último contato, salvo se: (a) houver obrigação legal de retenção por período superior; (b) o titular solicitar a eliminação antes do prazo, caso em que os dados serão excluídos no prazo de 15 dias úteis, salvo hipóteses legais de conservação.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; (e) portabilidade dos dados; (f) eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais; (g) informação sobre compartilhamento com terceiros; (h) revogação do consentimento a qualquer momento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@possamaistudio.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O tráfego de dados é realizado exclusivamente por conexões criptografadas (HTTPS/TLS). Não obstante, nenhum sistema de segurança é completamente infalível, e em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Este site utiliza exclusivamente cookies funcionais e de análise de desempenho por meio da plataforma Vercel Analytics, que coleta métricas agregadas e anônimas de navegação (como páginas visitadas e tempo de permanência) sem identificar individualmente os usuários. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de perfil comportamental. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços prestados. Sempre que houver alterações relevantes, a data de "Última atualização" será revista. Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.